25 SEPTIEMBRE
2017
Enfermeria21

Revisiones
Interfaces da política nacional de humanização de assistência à saúde de pessoas com transtorno mental

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Autores/as:1 Tatiane da Silva Santos, 2 Antonio Carlos Ferreira LimaCargo

1 Enfermeira, Programa de Residencia em Saúde da Família, Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL), Maceio, AL (Brasil).
2 Psicólogo, Doutor. Professor adjunto. Famed, UNCISAL, Maceió-AL (Brasil).

Resumen Introducción: históricamente, las personas con trastornos mentales sufren de exclusión social y estaban a merced de un modelo de atención completamente hospitalocéntrico. Sin embargo, con el advenimiento de la construcción del SUS (sistema único de salud) y de la reforma psiquiátrica, surgen nuevas formas de hacer y de pensar la salud mental, basándose ahora en la promoción de la mejora de la autonomía y las necesidades reales de estos individuos y vislumbrando una atención interdisciplinaria y de calidad.
Objetivos: este estudio tuvo como objetivo discutir la eficacia de la humanización en el tratamiento de personas con trastornos mentales.
Metodología: se trata de un estudio bibliográfico y descriptivo, se llevó a cabo la consulta en las bases de datos LILACS, SciELO y SIBiNet, después de haber sido utilizados como palabras clave: "humanización de la salud mental'', ''la atención humanizada a las personas con trastorno mental'' y “humanización y trastorno mental”.
Resultados y discusión: el análisis de la literatura indicó que la humanización es un factor que se considera crucial en las prácticas de cuidado de la salud de las personas con una enfermedad mental, lo que contribuye a una atención a la salud universal, equitativo e integral.
Conclusión: se cree que este estudio contribuye al conocimiento y recopilación de datos sobre la humanización de la salud mental.

Palabras clave

salud mental humanización de la atención.

Title: National policy for humanization in healthcare for people suffering mental disorders
Abstract
Introduction: historically, people with mental disorders have suffered social exclusion and have been treated within a healthcare model exclusively focused on hospitals. However, after the implementation of the Unified Health System (UHS) and the psychiatric reform, new ways of action and new concepts on mental health have emerged, which are now based on the promotion of an improved autonomy and the real needs of such individuals, and an interdisciplinary high-quality healthcare is on the horizon.
Purpose: we aimed at discussing the efficacy of humanization when caring for people with mental disorders.
Methods: a descriptive study based on a literature search was performed; LILACS, SciAND, and SIBiNet databases were used for searches with the keywords: "humanización de la salud mental'', ''la atención humanizada a las personas con trastorno mental'' and “humanización y trastorno mental”.
Results and discussion: a literature review showed humanization is a factor that is considered to be critical in healthcare practice for people with mental disorders, and contributes to a universal, equitable, and integral healthcare.
Conclusion: we believe the present study contributes to knowledge and data collection on humanization in mental health.

Keywords

mental healthhumanization of healthcare.

Título: Política nacional de humanización de la atención de salud a personas con trastorno mental
Resumo
Introdução: historicamente, as pessoas portadoras de transtorno mental sofrem com a exclusão social e, estiveram a mercê de um modelo assistencial de saúde totalmente hospitalocêntrico. Entretanto com o advento da construção do SUS e da reforma psiquiátrica, novas formas de fazer e pensar a saúde mental surgem, agora pautando-se na promoção da valorização da autonomia e nas reais necessidades desses indivíduos, vislumbrando uma atenção interdisciplinar e de qualidade.
Objetivos: o presente trabalho teve por objetivo discorrer sobre a efetividade da humanização no tratamento de pessoas portadoras de transtorno mental.
Metodologia: trata-se de um estudo bibliográfico e descritivo, em que se realizou consulta nas bases de dados da LILACS, SCIELO e SIBiNet, tendo sido utilizado como palavras chaves: ‘‘humanização em saúde mental’’, ‘‘assistência humanizada às pessoas com transtorno mental’’ e ‘‘humanização e transtorno mental’’.
Resultados e discussão: a análise do material bibliográfico evidenciou que a humanização é um fator tido como fundamental nas práticas de assistência a saúde de pessoas portadoras de transtorno mental, colaborando para uma atenção a saúde universal, equânime e integral.
Conclusão: acredita-se que este estudo contribua para o conhecimento e compilação de dados acerca da humanização em saúde mental.

Palavras-chave

saúde mentalhumanização da assistência.

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Introducción

O direito a saúde no Brasil é fruto de lutas e reivindicações sociais que culminaram na reforma sanitária Brasileira que tem seu marco fundamental na VIII Conferência Nacional de Saúde realizada em 1986, que reuniu pessoas das mais diversas classes sociais e culturais em busca dos mesmos objetivos, os de redemocratização do país, da melhoria das condições de vida e, principalmente do direito a saúde para toda a população de forma integral e equânime (1).

Diante disso, o governo promulgou a constituição federal de cinco de outubro de 1988, que no seu Título VIII – da Ordem Social, Capítulo II – da Seguridade Social, Seção II – da Saúde, que cria o Sistema Único de Saúde (SUS) e, nos artigos de 196 a 200 assegura a saúde como direito universal e igualitário, sendo dever do estado garanti-lo mediante políticas públicas e sociais (2).

Dessa forma, surge o sistema único de saúde Brasileiro, sendo reguladao pela lei 8080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde e a lei 8142/90, que é lançada como complementar, dispondo sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde (3,4).

A equidade, integralidade e universalidade são os princípios doutrinários que regem o SUS, existindo ainda as diretrizes ordenadoras, a descentralização, hierarquização, participação da comunidade, entre outras (3,4). Assim sendo, a política de saúde brasileira deve garantir a todos os cidadãos o direito a saúde de forma igualitária e com qualidade, já que é garantido por lei e, para isso acontecer o Ministério da Saúde - MS cria políticas, estratégias, normas operacionais, que fundamentam a prática dos serviços de saúde no país, sendo que cada esfera de governo possa ter e cumprir sua responsabilidade da melhor maneira possível (3,4).

Em vista a assegurar o direito à saúde de forma universal, o Ministério da Saúde- MS em 2003, lançou a política nacional de humanização -(PNH) ou humaniza SUS, que visa colocar em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde ocasionando mudanças no modo de gerir e cuidar, estimulando a comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários para construir processos coletivos de enfrentamento de relações de poder que muitas vezes produzem atitudes e práticas desumanizadoras que inibem a autonomia e a corresponsabilidade dos profissionais de saúde em seu trabalho e dos usuários no cuidado deles mesmos (5).

O humanizaSUS, surge como uma ferramenta transformadora do processo de gestão e de atenção a saúde, uma vez que possibilita a produção de novas atitudes por parte de trabalhadores, gestores e usuários, formando novas éticas no campo do trabalho, incluindo aí o campo da gestão e das práticas de saúde, superando problemas e desafios do cotidiano dos serviços de saúde (6).

Encontramos, ainda, a política nacional de humanização teoricamente em consonância com outras políticas de saúde, como a política de saúde mental que estabelece os direitos para pessoas com transtorno mental, e que deve colocar a humanização como pauta na assistência de indivíduos portadores de transtornos mentais com o intuito de assegurar o correto acolhimento, acesso universal em saúde, integralidade da atenção, ativo controle social, rede de atenção qualificada e que seja resolutiva (7,8).

Vale ressaltar, que desde o período colonial, buscou-se afastar o louco do convívio social com o intuito de manutenção da ordem social, tomando como pressuposto que era importante a retirada dos loucos e andarilhos das ruas, criando-se, assim os primeiros hospícios brasileiros (9).

Contudo, a implementação de políticas públicas de saúde mental na conjuntura do Sistema Único de Saúde (SUS), baseada nos preceitos da Reforma Psiquiátrica, enseja novos desafios para a área, tais como a produção de redes substitutivas e territoriais que visem à superação do modelo hospitalocêntrico, à conquista de cidadania e à criação de um novo lugar social para a experiência do sofrimento psíquico. Para garantir a materialidade dessas mudanças, faz-se necessária a participação efetiva dos usuários na avaliação de serviços e programas de saúde mental (10).

Nesse contexto, observa-se que a humanização reconhece o campo das subjetividades como instância fundamental para a melhor compreensão dos problemas e para a busca de soluções compartilhadas11, especialmente no que tange a saúde de pessoas portadoras de transtornos mentais, pois estes necessitam de um olhar diferenciado para suas reais demandas e particularidades que cada indivíduo possui.

Dessa forma, a participação, autonomia, responsabilidade e atitude solidária são valores que caracterizam esse modo de fazer saúde que resulta, ao final, em mais qualidade na atenção e melhores condições de trabalho. Sua essência é a aliança da competência técnica e tecnológica com a competência ética e relacional (11).

Contudo, apesar de existirem políticas públicas para melhoria dos serviços e gestão do SUS, é preciso observar que a abordagem teórica e práticas estão, ainda, distantes de se concretizarem, visto que ainda existem inúmeros desafios a serem vencidos sendo um deles a luta para mudar as atividades cotidianas, bem como sugerem os referenciais teóricos que o sistema de saúde brasileiro possui. Sendo assim, analisar o processo de cuidado e gestão é uma tarefa nada fácil, no entanto, necessária para melhoria dos serviços de saúde brasileiros (12).

Dessa maneira, o interesse pelo estudo teve como ponto de partida a experiência vivida no projeto de extensão PET- Redes de Atenção Psicossocial, visto que foi realizado um acompanhamento de todos os pontos da rede de atenção psicossocial no município de Maceió - AL, tais como, consultório na rua, CAPs, hospital psiquiátrico, atenção básica, e hospital geral; que formam o aparato de serviços de saúde para pessoas com transtorno mental e uso de substâncias psicoativas, no período compreendido entre os anos de 2013 a 2015.

Assim sendo, observou-se o fato de que os serviços de saúde, principalmente os hospitais psiquiátricos ou serviços que prestam assistência a pessoas com transtorno mental necessitam de intensas transformações no seu processo de trabalho, bem como relações interpessoais entre profissionais, usuários e comunidade, pois precisam ainda seguir fielmente o que a política nacional de humanização junto com a política nacional de saúde mental traz consigo e colocá-la em prática no cotidiano do serviço.

Dessa forma, a presente pesquisa teve por objetivo realizar uma revisão integrativa de literatura referente a efetividade na prática da política nacional de humanização no tratamento de pessoas portadoras de transtorno mental.

Diante do exposto o presente estudo teve como questão norteadora a seguinte pergunta de pesquisa: A política nacional de humanização está sendo colocada em prática nos serviços de assistência á saúde para as pessoas portadoras de transtorno mental?

Metodologia

Realizou-se uma pesquisa do tipo revisão integrativa da literatura, que permite analisar pesquisas relevantes que dão suporte para a tomada de decisão e a melhoria da prática nos serviços de saúde, sendo que este método de pesquisa permite a síntese de múltiplos estudos publicados e possibilita conclusões gerais a respeito de uma particular área de estudo.

A pesquisa foi realizada no período de segundo semestre de 2015 e primeiro semestre de 2016, procedeu à busca de artigos científicos publicados em bases de dados cientificas de saúde, realizado pelas seguintes etapas: 1) Identificação da hipótese; 2) Seleção da amostragem; 3) Categorização dos estudos; 4) Avaliação dos estudos/artigos encontrados; 5) Discussão e interpretação dos resultados; 6) Apresentação da revisão integrativa e síntese dos conhecimentos.

O tema escolhido foi baseado em sua relevância para o desenvolvimento cientifico e prático da saúde, sendo este a humanização na assistência a pessoas portadoras de transtorno mental no contexto brasileiro.

Foram adotados os seguintes critérios para a seleção dos artigos: 1) Estudos realizados nos últimos dez anos, de 2006 a 2015; 2) Artigos que abordem a temática desejada que é humanização na assistência a pessoas portadoras de transtorno mental; 3) Artigos que embora tenham sido publicados em revistas internacionais, foram realizados em território brasileiro; 4) Artigos publicados nos bancos de dados LILACS (Literatura Latino-Americana em Ciências da Saúde), SCIELO (Scientific Electronic Library Online) e SIBiNet (Sistema Integrado de Bibliotecas da Universidade de São Paulo); e 5) Artigos publicados na íntegra em português.

Os critérios de exclusão dos artigos consistiram em: 1) Artigos que não publicados no período no período dez anos; 2) Estudos que não sejam Artigos originais, e/ou que sejam do tipo de estudo (Dissertação, Tese, relato de caso, etc.); 3) Artigos que não estejam disponíveis na íntegra e não sejam de livre acesso.

A pesquisa foi realizada nas bases de dados LILACS (Literatura Latino-Americana em Ciências da Saúde), SCIELO (Scientific Electronic Library Online) e SIBiNet (Sistema Integrado de Bibliotecas da Universidade de São Paulo), utilizando as seguintes palavras-chaves: ‘‘humanização em saúde mental’’, ‘‘assistência humanizada às pessoas com transtorno mental’’ e ‘‘ humanização e transtorno mental’’.

Para organização e tabulação dos dados foi utilizado o processo de fichamento, onde realizou a leitura dos artigos de acordo com conteúdo, enfoque, ano de publicação e avaliados de acordo com as suas metodologias e resultados alcançados, usando fichas adaptadas com instrumento de Ursi, 2005 (13).

Foram encontramos 40 artigos, entretanto, observamos que a maioria dos estudos não correspondia aos objetivos dos estudos, onde dentre estes foram escolhidos 30 artigos para serem lidos e interpretados, houve a aquisição de cópias impressas dos artigos, seguido de sua leitura e interpretação e o preenchimento do instrumento de coleta de dados. Destes, apenas 12 artigos se encaixavam nos critérios de inclusão da pesquisa, e atenderam os objetivos pré-estabelecidos, sendo utilizados para amostra desse estudo.

Posteriormente, os estudos foram distribuídos em categorias temáticas a partir do documento ‘‘ Política Nacional de Humanização’’, de 2013, que apresentam os aspectos necessários para a humanização da assistência em saúde, acreditando-se que estes também estão contidos na ‘‘Política Nacional de Saúde Mental’’, de 2008, que dispõe sobre os aspectos necessários para assistência em saúde aos portadores de transtorno mental. As categorias Criadas foram as seguintes: 1) Acolhimento e Vínculo para Humanização da Assistência em Saúde Mental; 2) Intersetorialidade e Humanização em saúde mental; 3) Valorização da Subjetividade e Autonomia do Sujeito; 4) Interdisciplinaridade e Assistência Humanizada na Saúde Mental; e 5) Integralidade e Humanização na Assistência na Saúde Mental.

Por fim, foi realizada uma síntese com todos os dados encontrados, foram extraídos os conceitos abordados em cada artigo, e alocados nas categorias anteriormente citadas, que atendesse o objeto de estudo para discussão dos dados, sendo os dados apresentados em tabelas e quadros criados no Excel 2007.

Resultados e discussão

A revisão integrativa da literatura foi realizada considerando os doze artigos que atenderam aos critérios de inclusão da pesquisa e que estavam vinculados ao objeto de estudo proposto. Dentre estes, 41,7% (5) dos artigos foram encontrados na base de dados SIBiNet e na SCIELO, 33,3% (4) dos artigos localizados, seguida da percentagem de 25,0% (4) artigos para base de dados LILACS, totalizando 12 artigos usados para este estudo, vale ressaltar que foram selecionados apenas os artigos que eram de livre acesso nas bases de dados escolhidas e que encontravam-se disponibilizados na íntegra.

Em alguns casos, os artigos foram achados em mais de uma base de dados, sendo considerada apenas uma delas para esta análise.

Os artigos da amostra foram localizados verificando o ano de publicação, optando-se por artigos realizados nos últimos dez anos, totalizando o período de 10 anos. Dessa forma, o ano de 2015 foi o período que mais apresentou publicações, referente à humanização em saúde mental, perfazendo um total de 25,0% (três artigos) destas. A segunda maior frequência foi os anos de 2006, 2008, 2011 e 2012 com 16,7% (dois artigos cada), seguida do ano de 2013 com apenas 8,3% (um artigo) das publicações. Totalizando 100% das publicações de acordo com o objetivo da pesquisa, 12 artigos usados para este estudo.

Os artigos selecionados para este estudo foram escolhidos através do critério de inclusão de estudos realizados apenas em território brasileiro, mesmo que publicados em periódicos internacionais, já que a presente pesquisa visa abordar o contexto das políticas brasileiras.

Assim, para amostra estudada, foi considerado o numero e a porcentagem de publicações em relação à região do Brasil e tipo de serviço em que os estudos foram realizados. Pois, essas informações vem colaborar na compreensão do interesse dos autores em relação as práticas no cotidiano dos serviços de saúde, sobretudo no que tange a humanização na assistência a humanização em saúde mental, assim, devemos lembrar que o tipo de clínica pode refletir diretamente no tipo de tratamento, já que cada instituição tem suas características próprias, sendo o local, um determinante fundamental.

Desse modo, a maior parte dos artigos, ou seja, 66,7% dos estudos foram desenvolvidos nos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, as demais publicações foram realizadas em hospital Geral, hospital Psiquiátrico, Universidade e Atenção Primária a Saúde - APS, com apenas 8,3% cada.

Considerando a variedade de serviços que compõem a rede atenção a saúde mental, composta por hospital psiquiátrico, hospital geral, CAPs, residências terapêuticas, USF, HUPA, dentre outros; vemos que os únicos serviços ao qual foram realizados estudos sobre humanização na assistência consistem, justamente, em CAPS, que desde a reforma psiquiátrica são tidos como serviços de substituição aos hospitais psiquiátricos.

Dessa maneira, é importante a reflexão acerca do funcionamento de referência a contra-referência na rede de atenção a saúde, ao qual o portador de transtorno metal precisa, esta sendo bem articulada em seus pontos de acesso à saúde, pois isso garante uma assistência de qualidade e, sobretudo a resolutividade das demandas trazidas pelos usuários.

Além disso, é um fator predisponente de que o sistema de saúde, ao quais essas pessoas estão inseridas, garanta a integralidade da assistência com vista as reais necessidades dos clientes, compondo assim um fator de extrema relevância para efetivação na prática da humanização da assistência em saúde mental.

A seguir, apontamos os artigos com seus respectivos títulos, autores e ano de publicação, como mostra a Tabela 1.

A distribuição dos artigos servirá de base para alocação das publicações de acordo com a categorização realizada neste estudo, onde a numeração atribuída será utilizada para nortear a discussão.

Os temas principais abordados nos artigos foram categorizados de acordo com os objetivos e enfoque apresentados pelos autores deste estudo. As cinco categorias para distribuição dos artigos foram baseadas nos aspectos da ‘‘Política Nacional de Humanização’’, de 2013, e ‘‘Política e Saúde Mental’’, de 2008, conforme descrito na Tabela 2:

Acolhimento e vínculo para humanização da assistência em saúde mental

De acordo com a PNH, o acolhimento em saúde considerado como uma diretriz, consiste em reconhecer o que o outro mostra como real e legítima necessidade de saúde, devendo ainda sustentar relações profissionais/Serviços e Usuários/Comunidade (5).

“O acolhimento é construído de forma coletiva, a partir da análise dos processos de trabalho e tem como objetivo a construção de relações de confiança, compromisso e vínculo entre as equipes/serviços, trabalhadores/equipe e usuário com sua rede socioafetiva” (5).

Dessa forma, para alguns autores, a manifestação do acolhimento, pode ser visto como uma dimensão da humanização, relatada como atitude de respeito, aceitação das condições subjetivas, sociais e espirituais, bem como escuta e olhar do profissional que os recebe e atende o sujeito (14,15).

Assim, a temática acolhimento e vínculo na assistência a saúde mental, relaciona-se com repertórios afetivos, formados por manifestações que apontam para relações mais humanizadas, que incluem, afeto, amor, atenção, escuta e aproximação, para o alcance do acolhimento e construção de vínculo na saúde mental (16).

Pode-se ressaltar ainda que acolhimento e vínculo são instrumentos decisivos na relação de cuidado entre o trabalhador de saúde mental do usuário. Assim, o acolhimento e o vínculo facilitam a construção da autonomia por meio da responsabilização e pactuação entre sujeitos envolvidos no acompanhamento e tratamento em saúde mental (17), baseando-se na construção de vínculo com familiares e usuários, criando estratégias para intervir no território, de modo a garantir a integralidade da assistência (14).

“O acolhimento é estabelecido por meio de um atendimento de qualidade, de um tratamento pautado no respeito, nodiálogo, na escuta qualificada, no estabelecimento de um elo de confiança e amizade entre ambos (trabalhadores de saúde e usuários/família)” (17).

Acredita-se que a humanização em saúde mental perpassa por um processo de transformação nas práticas de saúde, ate então vista em muitos serviços, sobretudo em hospitais psiquiátricos, que não viam o indivíduo com portador de deficiência psíquica hoslisticamente, atuando ainda com o modelo limitado denominado hospitalocêntrico.

Entretanto, observa-se que o estabelecimento e consolidação de vínculo, precisa esta associado a manifestações de empatia, possibilitando a construção de espaços de diálogo e negociação, deixando evidente os requisitos de afetividade e relação terapêutica. Contudo, deficiências no processo ensino-aprendizagem de alguns profissionais, restritos ainda a visão biomédica do cuidado, pode ser um entrave na construção desses espaços, que propõe o acolhimento e vínculo como parte do processo de humanização em saúde mental (18).

Dessa forma, inúmeros desafios ainda devem ser superados quanto ao acolhimento e forma de construção de vínculos pra humanizar a assistência em saúde mental, buscando utilizar meios como rodas de conversa, construção coletiva de projeto terapêutico para cada indivíduo, uma escuta qualificada e uma visam ampliada de saúde por parte dos profissionais e gestores dos serviços, sendo esse um caminho árduo a se percorrer para garantia na humanização e qualificação da assistência aos portadores de transtornos mentais.

Intersetorialidade e humanização em saúde mental

O conceito de humanização da saúde esta intimamente interligado a ações de promoção, prevenção, reabilitação e recuperação em saúde, necessitando que o usuário(a), de acordo com suas necessidades, percorram serviços de saúde em forma de rede, pois isso garante que ele tenha acesso integral as ações de saúde. Dessa forma, alguns autores destacam que:

“Os principais serviços que compõem as redes de atenção à saúde mental são: unidades de saúde, centro de atenção psicossocial, residência terapêutica, consultório de rua, ambulatório, pronto-socorro, hospitais gerais e SAMU, sendo que a rede de atenção à saúde mental abrange toda a comunidade. E há, ainda, a porta de entrada da rede, que são os CAPS; eles são os articuladores, reguladores e organizadores da rede que abrange seu território” (19).

Contudo, é importante salientar que apenas os serviços que compõe a rede de atenção em saúde mental e/ou psicossocial, necessita de um amparato intercetorial, ou seja, conte com serviços além dos especificados para formar os pontos da rede de atenção em saúde mental, mas esteja integrado com outros serviços como: conselho tutelar, assistência social, instituições de ensino profissionalizante para reinserção dessas pessoas de volta no convívio social.

Dessa maneira, a integralidade surge como instrumento de garantia de acesso mais contínuo, mostrando a necessidade da efetivação tanto das rede de assistência do SUS, bem como outros ponto de apoio, possibilitando a garantia de direitos integrais (20).

“Uma face dessa questão diz respeito à circularidade pelas cidade e a trajetória do usuário nos sistemas, que acontece de forma muito tímida e banalizada pela perspectiva de uma cidadania regulada e institucionalizada em detrimento de uma das principais diretrizes dos serviços substitutivos, que é operar na perspectiva da desistitucionalização, decorrente do fato de os serviços não conseguirem incorporar as ações comunitárias no território de maneira transversal e nem se alinhar com a proposta da clinica ampliada” (20).

Pode-se resaltar ainda que a humanização em saúde mental tem seu pilar, também, na realização de encaminhamentos interinstitucionais de forma cuidadosa para garantir um cuidado contínuo e integral aos serviços de saúde14, mostrando que a intersetorialidade na saúde mental situa o usuário em uma nova concepção, não como enfermo, mas como indivíduo que precisa ser humanizado e reconhecido dentro da sociedade e, para isso, foi necessário o fortalecimento das redes e trazer com elas as políticas sociais que intervêm visando a integralidade do usuário (21).

Diante disso, a importância da intersetorialidade junto com a interdisciplinaridade na humanização em saúde mental foi apontada como ações que garantem através de uma força conjunta de órgãos, instituições, gestores e profissionais, sanar ou viabilizar algumas demandas e necessidades dos usuários que, de outra forma, não seriam supridas através ações isoladas. Todavia, as articulações que se formam intra e extraequipe profissional não seriam e, muitas vezes, não foram concretizadas, sem uma escuta qualificada (18).

Assim sendo, é preciso uma reorientação da prática, buscando romper com a cultura do preconceito, da exclusão e da doença, e com modelos controladores baseados na psiquiatria hospitalocêntrica, buscando cada vez mais substituir as práticas anteriormente citadas, pela escuta qualificada, controle social, elaboração de projeto terapêutico singular, reinserção social, vínculo; dentre outros, baseados na PNH e politica de saúde mental na garantia dos direitos desses indivíduos (16).

Entretanto, observam-se inúmeros desafios existentes a serem superados, como a articulação intersetorial que garante a qualificação da assistência, e ainda a efetividade e resolutividade das demandas trazidas pelos usuários dos serviços e saúde mental, impossibilitando a efetiva humanização em saúde para esses indivíduos.

Diante disso, a rede de atenção à saúde para pessoas com transtorno mental devem buscar realizar ações intersectarias, com conselho tutelar, assistência social, educação, esporte e lazer, criar parcerias para obtenção de empregos na tentativa de reinserção desses indivíduos, bem como realizar espaços para oficinas de artesanato que possam vir a gerar renda, etc.

Valorização da subjetividade e autonomia do sujeito

Algumas dificuldades na humanização em saúde mental esta relacionada a cultura de assistência pautada no modelo biomédico do cuidado, inserido no contexto do hospitalocentrismo, modelo esse que não atende as reais necessidades trazidas pelos usuários.

Nesse contexto, a reforma psiquiátrica surge quase que concomitantemente a reforma sanitária, e traz no seu escopo legal a garantias que o SUS defende e assegura como direitos aos cidadãos que a saúde precisa ser vista de forma ampliada, levando-se em consideração todo contexto socio-econômico e social ao qual o indivíduo esteja inserido, pois garante a humanização e integralidade da assistência, bem como, a valorização das subjetividades e coletivos.

“Para tanto, evidenciou-se a importância de uma boa formação e de um aperfeiçoamento profissional que desenvolva os agentes de saúde para uma percepção de saúde ampliada, em que ela seja vista por meio de uma compreensão processual que abarca fatores de natureza biopsicossocial” (18).

Para tanto, o modelo psicossocial busca o cuidado integral, pautado na realização de escutas e atendimentos humanizados, e que enquanto profissionais da saúde é fundamental levar em consideração a autonomia e a singularidade/subjetividade de cada usuário, poder compreender como cada indivíduo organiza sua existência, para assim poder produzir novos modos de cuidado e de atenção com o mesmo (22).

Nesse contexto, as necessidades oriundas de cada indivíduo e das demandas apresentadas permeia a dinâmica social, política e gerencial e refaz-se na conformação prática e operacional pela utilização e evidenciação de tecnologias e ferramentas subjetivas.

“Ao se considerar o contexto onde esses sujeitos estão inseridos, a vida vivida de cada um e a própria oferta terapêutica no serviço favorecem a transcendência de valores, práticas e sentimentos acumulados ao longo do tempo. A incorporação dos saberes de cada sujeito no modo de operar a manutenção da vida tem sentido duplo em virtude de ocorrer a transfiguração da relação direta trabalhador de saúde-usuário para também usuário-trabalhador de saúde” (17).

Observa-se assim, que a escuta qualificada é um instrumento que garante a continuidade do cuidado, sendo essencial, já que, proporciona um novo modo de atendimento, entretanto, muitas vezes essa abordagem restringe-se, a chegada do paciente, talvez por haver, naquele momento, a necessidade de contextualizar diagnósticos para definir tratamentos (23).

Contudo, realizar uma escuta qualificada observando os diversos determinantes sociais ao qual o indivíduo possa esta inseridos, requer uma interação dos usuários, trabalhadores e gestores para atuarem em conjunto na busca por um serviço de qualidade e resolutivo.

Desse modo, compreender a trajetória das pessoas com transtorno mental faz parte de um conjunto de estratégias que vislumbram à humanização da assistência em saúde aos indivíduos portadores de transtorno psíquico (24).

Assim, mostrou-se importante que os serviço de saúde busquem oferecer um atendimento usuário-centrado por meio de procedimentos que priorizam a dimensão humana do sujeito atendido, tratando a subjetividade do outro,já que isso é extremamente necessário quando falamos de saúde mental. Contudo, existe ainda a necessidade que a APS tem em se engajar ainda mais com o modelo de atenção psicossocial, e indica que é preciso fortalecer o contato com a rede de atenção psicossocial, que, por vezes, ficou restrita aos serviços especializados (11,18,25).

Interdisciplinaridade e assistência humanizada na saúde mental

De acordo com alguns estudos os serviços de atenção psicossociais tem como característica importante, a interdisciplinaridade, que possibilita trocas de conhecimentos/habilidades com os usuários e familiares, oportunisando a apropriação dos espaços da comunidade, e agregando a participação desta nos serviços de saúde. Além disso, coloca o sujeito como co-responsável pela construção de seu projeto terapêutico, criando espaços de distanciamento de relações tuteladas e buscando uma cidadania conquistada (20).

Assim, a interdisciplinaridade surge como um instrumento para humanizar a assistência em saúde mental, pois garante que os profissionais, por sua vez, não fiquem sobrecarregados, pois o trabalho é de responsabilidade de uma equipe de trabalhadores cada um em sua especificidade, mas que caminham para o mesmo objetivo, que conversam entre si, que discutem possibilidades, e tentam incluir o usuário e sua rede sociofamiliar no contexto de seu tratamento, evitando assim uma nova institucionalização, agora nos serviços substitutivos aos hospitais psiquiátricos, o CAPS.

Nessa perspectiva, é importante ressaltar que a interdisciplinaridade não busca a unificação de conhecimentos, mas a complementaridade de saberes, ja que promove a troca de informações e conhecimentos entre profissionais oriundos de diversas formações com o intuito de solucionar a necessidade de atenção a saúde requerida pelo usuário do SUS (26).

Sendo assim, vale resaltar que o trabalho em equipe possibilita que os profissionais atuem de forma a oferecer seu máximo potencial ao processo de assistência, integrando várias disciplinas e áreas do conhecimento para qualificação do tratamento e a humanização da assistência em saúde mental (18).

Dessa forma, o trabalho interdisciplinar desponta atravessado por diversos interesses, conflitos, necessidades e satisfações/insatisfações, pois existe a atuação de diversos atores, como usuários, profissionais e gestores, e por conseguinte, se configura em um espaço de inumeras inter-relações (27).
Destaca-se ainda que o trabalho em equipe, em saúde mental, é visto como consequência da complexidade de conhecimento, que impossibilita que cada pofissional saiba tudo, mas permite sair da lógica da fragmentação, apostando num trabalho multiprofissional que atua sob a lógica integrada na busca pela humanização e qualidade da assistência nos serviços de saúde de atenção psicossocial (28).

Diante disso, trabalhar com saúde mental, é de fato um grande desafio, que convida aos trabalhadores dos serviços a remoldarem suas práticas de assistência continuamente, mas visando sempre uma abordagem interdisciplinar para garantia da humanização da assistência de transtorno mental.

Integralidade e humanização na assistência na saúde mental

A história da loucura é marcada de exclusão social, de estigmatizarão e repressão, onde o ‘’louco’’ era tido como um ser perigoso que precisaria ser afastado da sociedade, e passar por tratamentos e constante vigilância para não ser motivo de sofrimento para o resto da população.

Nesse contexto, durante muito tempo o tratamento da loucura era baseado, apenas, na medicalização e tratamentos a base de choque e agressividade, para aqueles que não se adequavam as normas de seu meio.

Entretanto, com o advento da criação do SUS e o processo da reforma psiquiátrica, cada vez mais se fala em dar um assistência humanizada aos portadores de transtorno mental, focalizando o tratamento não apenas na doença, como no modelo hospitalocêntrico, mas, tendo uma visão ampliada de saúde, onde se leva em consideração o contexto social e os diversos determinantes de saúde em que o indivíduo esta inserido.

Dessa forma, os serviços de saúde devam assegurar o princípio da integralidade da assistência (3), sendo proporcionado serviço que garanta a articulação com outros serviços de especificidade curativa, mas também de natureza preventivas, individuais, coletivas e em todos os níveis de assistência, possibilitando um atendimento de abrangência e resolutivo18, para as reais necessidades trazidas pela sociedade.

“Ainda em 2001, foi aprovada, por meio do decreto nº 3.956, o texto da Convenção Interamericana para a ‘‘Eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência’’, que inclui a restrinção mental como forma de deficiência. O texto afirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos e liberdades inerentes ao ser humano e estabelece medidas para eliminar a discriminação contra essas pessoas. Essas medidas incluem o fortalecimento de serviços, bens, instalações, programas e atividades, visando à pela integração à sociedade, garantia de melhor nível de independência e qualidade de vida pela detecção, tratamento, reabilitação, educação e formação ocupacional e sensibilização da população” (9).

Assim, a integralidade da assistência desponta com as práticas assistenciais da interdisciplinaridade, que por sua vez, possibilita várias formar de ver os indivíduos e seu processo saúde-adoecimento, já que cada profissional absorve e dispõe de saberes e práticas distintas, que integradas, culminam na humanização da assistência em saúde mental (17).
Contudo, segundo Moraes (16), a estigmatização em saúde mental é um dos obstáculos para alcance do atendimento integral, precisando-se trilhar caminhos para tornar realidade uma assistência, pautada reforma psiquiátrica, para o alcance da integralidade, vendo o indivíduo holisticamente.

“O usuário do serviço espera que tenhamos iniciativa para colocar em prática o discurso da filosofia da humanização escutando, trabalhando coletivamente, prestando cuidados a partir de um projeto de assistência de qualidade e individualizado, realizando, com compromisso e competência técnica, todas as atividades de socialização e elevação da autoestima das pessoas com as quais se relacionam” (29).

Dessa forma, em 23 de dezembro de 2011, foi lançada a Portaria nº 3.088, que dispõe sobre o funcionamento da rede de atenção da saúde mental e contém as seguintes diretrizes necessárias para o atendimento integral das pessoas com transtorno mental e uso de substancias psicoativas: I - Respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia e a liberdade das pessoas; II - Promoção da equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde; III - Combate a estigmas e preconceitos; IV - Garantia do acesso e da qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar; V - Atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas; VI - Diversificação das estratégias de cuidado; VII - Desenvolvimento de atividades no território, que favoreçam a inclusão social com vistas à promoção de autonomia e ao exercício da cidadania; VIII - Desenvolvimento de estratégias de Redução de Danos; IX - Ênfase em serviços de base territorial e comunitária, com participação e controle social dos usuários e de seus familiares; X - Organização dos serviços em rede de atenção à saúde regionalizada, com estabelecimento de ações intersetoriais para garantir a integralidade do cuidado; XI - Promoção de estratégias de educação permanente; e XII - Desenvolvimento da lógica do cuidado para pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, tendo como eixo central a construção do projeto terapêutico singular (30).

Como visto anteriormente, fica evidente a necessidade de um trabalho coletivo na busca pela integralidade da assistência que leve em consideração a subjetividade dos indivíduos, atendendo-os de acordo com equidade e integralidade, baseando-se nos princípios e diretrizes do SUS.

Conclusão

Como mostrou os resultados desse estudo, a assistência humanizada as pessoas com transtorno mental baseia-se na tentativa de garantir os direitos básicos desses indivíduos, sendo capaz de criar ambientes que favoreçam a criação de laços afetivos, onde eles sintam-se acolhidos, e que tenha plena consciência de que podem ser donos de suas vidas e participarem ativamente do processo de tratamento.

Assim, os serviços de saúde devem buscar seguir a política nacional de humanização que está em consonância com os princípios do SUS, e tentar assegurar os direitos da população, dando-lhes uma assistência humanizada, integral, equânime e de qualidade.

Diante disso, no que tange aos achados do presente estudo, referimos como limitação o fato de não terem sido analisados estudos na língua inglesa, e também a não utilização de teses, relatos de experiência, e outros tipos de estudo. Entretanto, a perda não comprometeu o seu desenvolvimento, pois foi prevista dentro dos critérios de exclusão.

O trabalho poderá servir de subsídio para basear os profissionais de saúde na assistência à saúde de pessoas portadoras de transtorno mental, garantindo-lhes uma prática humanizada e igualitária para esse público alvo, seguindo pelos princípios da política nacional de humanização e política nacional de saúde mental.

Espera-se, que este estudo contribua para a mudança da prática de assistência a saúde as pessoas portadores de transtorna mental, fazendo-as repensar seus modos de assisti-los, para que estes vejam a importância da prática da humanização, da construção de vínculo, da integralidade e intersetorialidade em saúde mental.

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Cómo citar este artículo

Santos ST, Lima FAC. Interfaces da política nacional de humanização de assistência à saúde de pessoas com transtorno mental. Rev. iberoam. Educ. investi. Enferm. 2017; 7(3):65-77.

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