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ABRIL 2012 N° 2 Volumen 2

Política nacional de educación permanente en salud del Brasil: el conocimiento de los profesionales de la salud

Sección: Originales

Autores

1Fabiane Ferraz, 2Vânia Marli Schubert Backes, 3Marta Lenise do Prado, 4Mônica Motta Lino

1 Enfermeira. Doutora em Enfermagem. Membro do Grupo de Pesquisa em Educação em Enfermag

Resumen

Objetivo: analizar el conocimiento de los profesionales de la salud de hospitales de enseñanza sobre la Política Nacional de Educación Permanente en Salud.

Metodología: estudio exploratorio-descriptivo, con enfoque cualitativo realizado en tres hospitales federales de enseñanza universitaria en la Región Sur de Brasil en 2005, a través de entrevistas semi-estructuradas con 89 trabajadores de la salud y el análisis temático para el tratamiento de los materiales recogidos.
Resultados: los resultados mostraron que la mayoría de los sujetos no eran conscientes de la política y algunos declararon tener oído solo comentarios al respecto. En uno de los hospitales algunos de los participantes informó conocer la política y la están estudiando al participar en un Grupo de Estudio.
Conclusiones: hay una falta de información sobre la Política de Educación Permanente en Salud en las instituciones investigadas, limitando que las acciones propuestas se implementen en los servicios.

Palabras clave:

educación continua; Políticas Públicas de Salud; personal de salud Hospitales Universitarios

Portugues

Título:

Política nacional de educação permanente em saúde do Brasil: conhecimento dos profissionais da saúde

Resumo:

Objetivo: analisar o conhecimento de profissionais da saúde de hospitais de ensino a respeito da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.
Metodologia: estudo exploratório-descritivo, de abordagem qualitativa, realizado em três hospitais universitários federais de ensino da Região Sul do Brasil em 2005, mediante entrevista semi-estruturada com 89 trabalhadores da saúde e análise temática para o tratamento dos materiais coletados.
Resultados: os resultados apontaram que a maioria dos sujeitos desconhece a referida política. Alguns expressaram conhecimento superficial, relatando ter ouvido apenas comentários a respeito da mesma. Em um dos hospitais estudados, alguns participantes referiram conhecê-la e estarem estudando-a, através da participação em um Grupo de Estudos.
Conclusões: os resultados indicam a falta de informação sobre a Política de Educação Permanente em Saúde dentro das instituições participantes do estudo, dificultando que as ações propostas sejam implementadas nos serviços dos hospitais.

Palavras-chave:

educação continuada; Organização e políticas governamentais; pessoal de saúdeHospitais Universitários

INTRODUÇÃO

Relatos e discussões a respeito da Educação Permanente em Saúde (EPS) se fazem presentes na área da saúde a partir da década de 70, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) iniciaram grupos de discussão na região das Américas para abordar as questões referidas como educação continuada, num primeiro momento, e re-vistas, como educação permanente, a partir da década de 80 do século XX (1).

No Brasil, em 2004, foi criada a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) (2), que propõe desenvolver ações de EPS nas instituições de saúde e de ensino, nas suas diferentes esferas, mobilizar a democratização institucional, desenvolver a capacidade de aprendizagem e de enfrentamento crítico-criativo das situações de saúde no quadrilátero da formação (gestores, trabalhadores, instituições de ensino e usuários) do Sistema Único de Saúde (SUS) (3), melhorar permanentemente a qualidade do cuidado à saúde, bem como constituir práticas tecnológicas, éticas e humanísticas (2-3). Esta representou o esforço de cumprir uma das mais nobres metas formuladas pela saúde coletiva no Brasil: tornar a rede pública de saúde uma rede de ensino-aprendizagem no exercício do trabalho (4).

A PNEPS foi revisada em 2007 com a aprovação da Portaria no 1.996/075, mas manteve o desafio de ultrapassar a utilização pedagógica de natureza apenas educacional da compreensão de educação permanente do pessoal da saúde, a partir da estruturação de uma política em que as situações de aprendizagens ocorrem nos cenários de trabalho da saúde, em todas as suas dimensões, por meio de um referencial teórico-metodológico problematizador (2-6). Assim, buscou-se constituir um eixo transformador que supere os limites da formação da prática clínica, estabelecendo o vínculo, a responsabilização, a integralidade da atenção, a clínica ampliada, o conhecimento sobre a realidade, o trabalho em equipe multiprofissional e a intersetorialidade, fortalecendo os princípios e diretrizes do SUS, sendo que os hospitais de ensino configuram-se como um dos lócus para o desenvolvimento de ações de educação permanente em saúde com estas características (2-5,7).

Desse modo, os Ministérios da Saúde e da Educação, por considerarem, entre outras questões, a necessidade de promover a melhoria na condução dos serviços de saúde por meio da gestão qualificada e da integração dos Hospitais de Ensino às demais ações e serviços do SUS, buscaram, através da Portaria Interministerial no 1.000/04, estabelecer os critérios de certificação e reconhecimento dos Hospitais de Ensino, determinando, no seu Artigo 6o, como requisitos obrigatórios para certificação, entre outros itens, o VIII – ser participante ativo do Pólo de Educação Permanente em Saúde quando existente em sua área de abrangência (2,8).

Assim, o presente estudo justifica-se pela necessidade de analisar o conhecimento que os profissionais da saúde de Hospitais de Ensino possuem sobre a PNEPS, pois é relevante a participação desses profissionais, como atores sociais, na elaboração de propostas de EPS que pudessem ser apresentadas aos antigos Pólos de EPS, atuais Comissões Permanentes de Integração Ensino/Serviço (2,5).

Nesta perspectiva, o estudo teve por objetivo analisar o conhecimento de profissionais da saúde de hospitais de ensino a respeito da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.

METODOLOGIA
Trata-se de uma pesquisa exploratório-descritiva, de natureza qualitativa. A coleta de dados foi realizada mediante entrevistas semi-estruturadas com os sujeitos responsáveis pelo serviço de educação continuada ou permanente e os participantes das propostas desse serviço, buscando seus conhecimentos sobre a PNEPS. As entrevistas foram gravadas em arquivo digital e posteriormente transcritas e validadas pelos participantes.

Os dados foram organizados e analisados pela proposta de Análise Temática (9), em que na pré-análise se fez a leitura flutuante de todas as transcrições, a fim de constituir o “corpus” de dados a ser analisado. A exploração do material ocorreu pela leitura e re-leitura detalhada que possibilitou definir códigos, que foram agrupados por diferenças e semelhanças e geraram as seguintes categorias: a) Desconhecimento da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde; b) Conhecimento superficial da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde; c) Conhecimento da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. O tratamento dos resultados e interpretação ocorreu a partir de inferências e interpretações por meio de aportes teóricos, que deram sustentação ao estudo.

A pesquisa foi realizada em três Hospitais Universitários Federais de Ensino da Região Sul do Brasil, no ano de 2005, sendo que participaram do estudo dois grupos: o primeiro foi composto por profissionais da saúde responsáveis pelos serviços de educação continuada ou permanente em suas áreas nos três hospitais; o segundo, por profissionais da saúde que participavam das propostas educativas realizadas nas instituições. Os profissionais da saúde que participaram do estudo foram das seguintes áreas: Enfermagem (E), Medicina (M), Farmácia (Fa), Nutrição (N), Fisioterapia (Fi), Psicologia (P) e, ligadas à área Administrativa dos hospitais, o Serviço de Governança e Higienização (SGH), o Serviço de Apoio ao Diagnóstico e Tratamento (SADT), e o Serviço de Capacitação (SC) (Quadro 1).

A pesquisa foi aprovada no Comitê de Ética em Pesquisa da instituição proponente do estudo sob o Parecer do Projeto no 326/05, sendo que foram observados os aspectos éticos que permearam o estudo, obedecendo à Resolução no 196/96, que dispõe sobre as diretrizes e normas regulamentares da pesquisa envolvendo seres humanos no Brasil. Garantiu-se aos participantes o anonimato e a liberdade de participar ou não e de desistir a qualquer momento do estudo (10).

Assim, os hospitais são apresentados no trabalho com os codinomes “A”, “B”, e “C”, e os sujeitos envolvidos, pela letra inicial da área a que pertencem e por numerais cardinais, acompanhados da letra “R” –quando se trata dos “responsáveis” pelas iniciativas de educação continuada ou permanente, e da letra “P”– referente aos “participantes” destas iniciativas, por exemplo, “A-N2/P”. O número de sujeitos da pesquisa foi definido pela saturação dos dados, totalizando oitenta e nove sujeitos das diferentes áreas da saúde nas três instituições.

RESULTADOS E DISCUSSÕES
As instituições que compõem o estudo localizam-se na Região Sul do Brasil e caracterizam-se como Hospitais Universitários Federais, com certificação e reconhecimento como Hospitais de Ensino pelos Ministérios da Saúde e Educação do Brasil8. São instituições que possuem representantes nos antigos Pólos de Educação Permanente em Saúde, atuais Comissões Permanentes de Integração Ensino/Serviço (2,5).

Os três Hospitais desenvolvem ações de ensino, pesquisa e assistência aos usuários do SUS e apresentam em seus corpos clínicos, além dos trabalhadores da assistência, professores das diferentes áreas da saúde das Universidades Federais a que estão vinculados, atuando nas mais diferentes especialidades, sendo consideradas unidades de alta complexidade dentro do SUS.

Em todos os hospitais existem Centros de Estudos, ou Centros de Educação Continuada, ou Seções de Capacitação, ou Programas de Educação Continuada. O que os diferencia é a articulação, mesmo que tímida, que alguns buscam realizar entre as áreas da saúde, enquanto outros são centros específicos de determinadas áreas, sem alusão à interdisciplinaridade, e ainda outros são ligados especificamente à área administrativa. Os sujeitos das diferentes áreas da saúde convidados a participar do estudo foram selecionados a partir das iniciativas de educação permanente ou educação continuada que desenvolvem ou participam.

Os resultados apontaram que a maioria dos participantes apresenta desconhecimento sobre a PNEPS. Alguns expressaram um conhecimento superficial, limitando-se a ter ouvido comentários a respeito da mesma, mas não se inteiraram do assunto. Apenas em um hospital, um pequeno número de participantes referiu conhecer e estar estudando a política. Portanto, a partir da análise dos dados, conformaram-se as categorias a seguir:

Desconhecimento da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde
O desconhecimento em relação à Política de Educação Permanente em Saúde estruturou-se a partir do depoimento de doze sujeitos do Hospital “A”, das áreas de Medicina, de Nutrição e de Enfermagem; vinte oito sujeitos do Hospital “B”, das áreas de Medicina, de Enfermagem, de Nutrição e Dietética, de Farmácia Hospitalar e do próprio Serviço de Treinamento ligado à área administrativa, e dezessete sujeitos do Hospital “C”, das áreas de Medicina, de Nutrição e Dietética, de Enfermagem, de Farmácia e de Governança e Higienização, que relataram não terem conhecimento da existência de uma política sobre a educação permanente para os profissionais da saúde, conforme explicitado nas declarações a seguir.

“Não, nunca ouvi falar. Mas deve ser bem importante, porque realmente têm profissionais que se formam e nunca mais voltam a estudar, a se aperfeiçoar” (A-P1/P).

“Não, nunca ouvi falar nada sobre esta política” (B-E2/P).

“Pode ser que estejamos envolvidos nela, através do curso de Medicina da Família, mas eu não tenho conhecimento da política em si. Gostaria muito de conhecer” (C-M6/P).

“(...) Não tenho conhecimento desta política” (C-N1/R).

Conforme o apresentado nesta categoria constatou-se que o conhecimento desta política e de seus possíveis reflexos ou ingerências no interior dos Hospitais participantes do estudo ainda estão muito aquém, revelando um momento de estagnação de informações sobre ela, tanto por parte de alguns responsáveis como pelos participantes das iniciativas de educação permanente e continuada. A consequência deste fato é a inabilidade política de inserção e participação na esfera dos antigos Pólos de EPS, atuais CIES, e dos projetos de educação permanente que os Hospitais de Ensino poderiam estar levando a estes fóruns (2,5).

Inicialmente, a educação em serviço desenvolvia-se como um conjunto de práticas educacionais planejadas com a finalidade de auxiliar os profissionais a atuar mais eficazmente para atingir diretamente os objetivos dos serviços de saúde (11). Atualmente, para além desse interesse essencialmente institucional, a EPS constitui-se um espaço com vistas ao despertar crítico-reflexivo dos participantes, com a premissa de formação de cidadãos, com ações em equipe (7). Sendo assim, é preciso que as pessoas estejam mobilizadas e conheçam as políticas de saúde, para que de modo engajado, transformem-se e transformem a atenção em saúde, por meio da disseminação da capacidade pedagógica em saúde (4).

Convém destacar que vários sujeitos mostraram interesse em buscar maiores informações a respeito da política, o que demonstra existirem interessados em discutir esta questão nas diferentes áreas da saúde dentro dos hospitais. Para tanto, há necessidade de se ampliar a socialização acerca da PNEPS e suas deliberações para a área da saúde, e urgência na divulgação e discussão a respeito da mesma.  Nesse sentido, a promoção de espaços de troca e convivência entre os sujeitos envolvidos favorece o reconhecimento das possibilidades e dos desafios inerentes à participação na esfera pública e o seu caráter histórico, socialmente construído (12).

Diante do encontrado, fica o questionamento sobre o fato de que, mesmo sendo uma política relativamente recente, não seria essencial atrair e envolver os profissionais da saúde o mais cedo possível, para serem co-partícipes na construção deste novo processo como atores sociais das propostas que serão desenvolvidas?

Compreende-se que a Educação Permanente em Saúde não se restringe ao processo institucional e meramente instrucional, mas como uma estratégia que desenvolve pessoas, dado o âmbito de relações interpessoais e sociais que permeia, sem perder a referência de ética, política e de cidadania, inerente à construção de ser humano em sociedade (11). Sendo assim, o caráter de inclusão fortemente atrelado ao conceito de Educação Permanente em Saúde requer a participação de todos os profissionais da saúde no âmbito de planejamento e envolvimento (7,13). Portanto, a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde precisa ser mais bem divulgada e dialogada nos espaços de produção de saúde, seja hospitalar ou de atenção básica.

Conhecimento superficial da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde
Entre os sujeitos da pesquisa, dezesseis do Hospital “A” das áreas de Medicina, de Nutrição, de Farmácia, de Enfermagem e da Seção de Capacitação ligada à área administrativa, referiram um conhecimento limitado sobre a política. No Hospital “B”, oito participantes expressaram esta categoria, sendo eles das áreas de Medicina, de Enfermagem, do Serviço de Apoio de Diagnóstico e Tratamento, de Farmácia Hospitalar. Ainda quatro sujeitos do Hospital “C”, todos da área de Medicina, expressaram possuir um conhecimento superficial a respeito da política, conforme registrado nas seguintes falas:

“(...) já foi falado em reunião, só que eu não fui atrás para me aprofundar, lembro que o MS organizou um encontro em que o Hospital foi convidado, sendo solicitado um representante da instituição (...) mas eu não participei como representante da capacitação (...) na verdade eu não estou sabendo nada de concreto a respeito desta política” (A-SC1/R).

“Eu só ouvi falar alguma coisa superficial, que agora a educação continuada não é mais continuada, e sim, educação permanente que tem outras características. Mas eu não sei lhe falar nada sobre qual é realmente a proposta desta política, o porquê desta mudança” (A-E4/P).

“Já ouvi falar. Mas acho que aqui na nossa instituição ainda está no estágio teórico de planejamento, não se viu ainda nada do ponto de vista prático” (C-M5/P).

Alguns sujeitos demonstraram, em suas falas, conhecer superficialmente algumas questões relativas à política, porém relataram perceber uma maior articulação sobre esta questão nas unidades básicas de saúde, não havendo uma grande inserção das instituições hospitalares neste contexto. Inclusive, um sujeito expôs que ele mesmo não havia compreendido, num primeiro momento, que esta questão poderia ser desenvolvida também no ambiente hospitalar.

“(...) ouvi falar em um seminário, falaram dos Pólos de Educação Permanente, de que eles devem ser estruturados. Mas eu ainda não conheço as normativas. (...) Na minha idéia, sem ter me aprofundado, estava mais ligado à atenção básica de saúde, a postos de saúde, as universidades como formadoras de pessoal da atenção básica, não me liguei que também poderia estar relacionado à atividade hospitalar” (A-N1/R).

A Educação Permanente em Saúde é o encontro entre o mundo que existe na formação e o mundo de diversidades do trabalho, no qual o aprender e o ensinar incorporam-se ao cotidiano das organizações (1-2,5). Essa relação existe em todos os espaços de produção de saúde, seja hospitalar, de gestão, de atenção básica, enfim, aonde existem pessoas que pensem e desenvolvam o cuidado em saúde (4). Tal processo engloba o ensinar e o aprender, ou seja, é uma possibilidade de transformar o indivíduo e a sociedade, conjuntamente (13), no espaço formal de trabalho.

Como as relações permeiam a vida das pessoas em diferentes ambientes e contextos, cinco sujeitos relataram que o conhecimento que possuem da política não partiu de informações recebidas dentro do hospital, mas da busca pessoal e em conversas informais com pessoas ligadas ao antigo pólo, externas à instituição.

“Aquela que fala sobre os pólos de educação permanente. (...) nós já temos dois representantes da nossa instituição. Eu tenho conhecimento que o pólo requer um projeto de educação permanente da instituição que precisam ser aprovados pelo pólo para conseguir os recursos financeiros. Ainda não participamos de nenhum tipo de trabalho de estruturação de projetos de educação permanente para a instituição, não sei lhe dizer como isto está ocorrendo no hospital” (B-E3/R).

Alguns autores apóiam a necessidade de reforma das estratégias de atuação do SUS, o que vem sendo repensado e traduzido em políticas nacionais de educação e saúde. Há a necessidade de formar profissionais que além de cumprir responsabilidades de formação acadêmico-científica repense o cuidado em saúde e atuem pautados na ética e humanização (7,11). Assim, é preciso visualizar a EPS como uma possibilidade de salto qualitativo no cuidado em saúde e atentar para que não se torne mais um cargo a ser ocupado, pois, “a proposta de EPS na perspectiva de transformação ocorre através da articulação entre teoria e prática realizadas pelos sujeitos-trabalhadores, permeada por políticas institucionais que sustentem estas ações” (7).

Entre os sujeitos que expressaram algum conhecimento sobre a política, alguns participantes demonstraram preocupação em relação à quantidade de recursos financeiros que estão disponíveis para que as iniciativas de educação permanente e continuada sejam efetivamente realizadas.

“(...) uma coisa importante são os investimentos disponíveis para se fazer educação continuada, pois não adianta só discurso. (...) no papel tudo é aceito, mas dificilmente se consegue realizar alguma coisa se não tiver recursos, e como a proposta da política é permanente, será que os recursos também serão permanentes para este fim?” (B-Fa2/P).

O questionamento quanto aos recursos financeiros é pertinente, pois esta proposta, como uma política, tem responsabilidade compartilhada de condução e de acompanhamento (2), porém vale lembrar que as políticas são objetos de disputa e, nas trocas de governo, são submetidas à barganha, ao desvirtuamento, à substituição (12). Logo, tem-se acompanhado diferentes estratégias de descentralização administrativa e financeira, as quais, como uma alternativa democrática, passam pelo controle social, no entanto, este mecanismo ainda enfrenta muitos obstáculos para sua efetiva concretização.

Constata-se que o conhecimento referente à PNEPS e suas possíveis influências no contexto dos Hospitais de Ensino ainda estão muito limitados ou insuficientes, justificando, assim, o pouco envolvimento desses atores sociais neste processo, pois, segundo seus depoimentos, desconhecem a política, ou se conhecem, não estão envolvidos na construção das iniciativas de educação permanente nas suas instituições.

Nesse sentido, considera-se que os hospitais devam repensar o papel de seus representantes nos fóruns desta política, pois o componente serviço não pode se restringir à noção de práticas de atenção. Deve revelar uma estrutura de condução das políticas, a gerência do sistema e organização de conhecimentos do setor (3). Portanto, torna-se necessário organizar ações institucionais que promovam efetivamente espaços de discussão dos representantes com os atores sociais–profissionais da saúde, em seus hospitais, para que, através da problematização de seus processos de trabalho, seja possível elaborar e encaminhar propostas aos antigos Pólos, atuais CIES, que visem mudanças nas ações de educação permanente desenvolvidas nas instituições, através de referenciais que promovam a transformação dos sujeitos (5).

Conhecimento da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde
Esta categoria estruturou-se com depoimentos de quatro participantes do Hospital “C”, sendo eles da área de Enfermagem e da Seção de Capacitação, conforme expresso na fala a seguir:

“(...) temos idéia é estruturar um Centro de Educação Permanente na instituição, em parceria com a área de gestão de pessoas. (...) Temos um projeto que ainda não saiu de dentro da instituição (...) temos um grupo desenvolvendo encontros sistemáticos de estudos para a aproximação dos referenciais de educação permanente (...) estamos buscando fazer um diagnóstico diferencial da proposta lançada pela política (...) têm iniciativas que vamos abandonar, pois estão puramente dentro de uma linha de educação continuada, outras vamos manter, porque já têm um caráter dentro da proposta de educação permanente; e outras ainda, vamos manter, porque mesmo na estrutura de educação continuada, nós compreendemos que são essenciais que sejam desenvolvidas, trata-se de uma adequação” (C-SC1/R).

Distintamente das outras instituições participantes do estudo, o Hospital “C”, por meio da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - Seção Capacitação, em parceria com a área de Enfermagem - que atualmente desenvolve o Programa de Educação Continuada, e a Escola Técnica de Enfermagem – vislumbram uma proposta com nuances de educação permanente conforme prevê a PNEPS, porém o processo como um todo se encontrava em fase inicial. Contudo já estava estruturada uma proposta de formação de um Centro de Educação Permanente na instituição, que visava integrar as diferentes áreas e serviços dentro do hospital. A proposta é implantar este processo por meio de um projeto piloto dentro de um serviço específico na instituição. E, a partir dos resultados, implantar e implementar a proposta, ou ainda, caso seja inviável, redirecionar a questão. Explicitam, ainda:

“Espero que a proposta de educação permanente seja uma proposta séria, porque nós pretendemos abrir um campo, no qual vamos gerar expectativas e demandas e assim não podemos voltar no tempo (...). Eu acredito que a educação é um direito das pessoas e deve ser oferecido com respeito e como diz a política de forma permanente, então, que não se retire das pessoas isto, seja oferecido de forma séria, sem modismos e sem irresponsabilidades” (C-E1/R).

A estruturação de propostas precisa ocorrer a partir do reconhecimento das práticas rotineiras, do contexto em que emergem reais problemas, para que promova de fato o desenvolvimento da capacidade de reflexão. Pensar propostas inovadoras de EPS pressupõe um grande desafio em gerenciar experiências de aprendizagem que interessem às pessoas envolvidas, que possibilitem elos no processo de compreensão e de construção do conhecimento, que promovam modos de pensar inteligentes, criativos e profundos para favorecer o desenvolvimento pessoal e social e a capacidade reflexiva dos trabalhadores em serviço. Tais processos podem levar aprendizagem aos trabalhadores, dentro do complexo mundo contemporâneo, com vistas à solidariedade, democracia e autonomia. Pois, é no âmago do aprender que se desenvolve a capacidade de aprender a aprender e a consciência da necessidade da formação permanente (14).

“(...) nós estamos discutindo esta questão com um grupo em torno de 20 pessoas da área de Enfermagem (...) acredito que cedo ou tarde alguma questão na Administração Central vai ser aprovada dentro desta idéia de educação permanente (...) temos que ser humildes, porque estes novos paradigmas são muito bonitos no papel, mas a implementação traz muitos riscos, eu considero, inclusive de total desestabilização do que já existe (...) é uma mudança de cultura que vai ser lenta. Inicialmente talvez algumas pessoas não acreditem, outras considerem que será mais trabalho (...) Realmente a questão não é desestruturar o que já ocorre, mas ‘remodelar’” (C-E5/P).

Outro aspecto ressaltado pelos participantes do Hospital “C” é a preocupação em relação ao fato de que assumir a política governamental implica mudança de cultura, portanto, trata-se de um processo lento, que deve ser incentivado e investido de forma permanente. Logo, é necessário existir um comprometimento entre as partes, pois, após estar estruturado e em desenvolvimento, retroceder ou estagnar significa, além de desmantelar o processo, um desrespeito para com os sujeitos envolvidos nesta investida. Assim, devem ser considerados os diferentes aspectos que envolvem esta iniciativa, dentre os quais o compromisso do governo em manter o caráter desta política, para não cair em modismos que, como tais, não possuem um caráter permanente.

Portanto no Hospital “C” não há a intenção de desestruturar ou abandonar o que existe, mas, redimensionar e readequar os sujeitos e a instituição a esta nova maneira de fazer educação continuada. Não é um processo exclusivamente de rupturas, e sim, de construções, reconstruções e integrações, com o intuito de construir e/ou manter a excelência na qualidade dos serviços.

A educação permanente em saúde deve ser tomada como um recurso estratégico para a gestão do trabalho e da educação dos profissionais trabalhadores da saúde. Desse modo, a negociação entre serviços de saúde, instituições formadoras, gestores e controle social não admite a organização de um menu de cursos ou pacotes programáticos pontuais, mas possibilita aos gestores o ordenamento da formação e do desenvolvimento permanente dos profissionais da saúde (2).

Frente ao exposto pelos sujeitos do Hospital “C”, a estrutura que está se buscando organizar vem ao encontro do preconizado pela Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. Porém, no período do estudo, este grupo composto exclusivamente pela área de Enfermagem, ainda não tinha conseguido vislumbrar uma aproximação com as demais áreas da saúde que possibilitasse a construção de propostas de modo multiprofissional e intersetorial, para que fosse possível se efetivar as iniciativas de educação permanente e continuada em todos os setores, o que ainda se configura como um desafio a ser superado.

CONCLUSÕES
Os resultados indicam a falta de informação dos trabalhadores da saúde, nos três hospitais estudados, sobre a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde criada pela Portaria no198/04-GM/MS, de 13/02/2004 e reconhecida como uma importante estratégia do Ministério da Saúde do Governo Brasileiro. Isto se configura como um fator impeditivo de que as ações propostas pela política sejam discutidas, implantadas e implementadas nos diversos serviços das instituições. Também pode limitar a participação ativa dos hospitais de ensino, como atores sociais, nas Comissões Permanentes de Integração Ensino/Serviço, antigos Pólos de Educação Permanente em Saúde.

Torna-se indispensável que os representantes dos hospitais de ensino nas CIES (antigos Pólos de EPS), fomentem discussões sobre a política no interior das suas instituições, numa abordagem multiprofissional e intersetorial, frente às metas dos seus diversos setores e o planejamento participativo junto aos profissionais para que estes se tornem atores sociais do seu processo contínuo de educação pelo trabalho.

A educação permanente em saúde é um recurso estratégico importante para a gestão do trabalho e da educação aos profissionais do setor saúde e um indicador de qualidade das instituições deste setor. Portanto, o investimento político nesta estratégia é fruto de processos articulados de gestão participativa e busca de tecnologias educacionais, reconhecendo a importância do aprender a ser e fazer continuamente, como sujeitos pró-ativos na conquista da melhor qualidade de atenção à saúde à população.

 

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