Introdução

Conceitualmente o transplante de órgãos envolve a retirada de órgãos saudáveis de doador vivo, ou cadáver, viáveis para pacientes com órgãos ineficientes [1, 2]. O transplante de órgãos tem se apresentado como uma alternativa terapêutica eficiente e segura para tratar diferentes patologias que geram a deficiência ou falência de órgãos ou tecidos, e também proporciona aumento na perspectiva e melhora a qualidade de vida de indivíduos nestas condições.

Com base nos dados da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), foram notificados entre janeiro e setembro de 2018, 8.058 potenciais doadores (PD). Destes, 5.422 não foram doadores, 4.468 foram considerados doadores elegíveis, e 2.635 tornaram-se doadores efetivos. Dentre os doadores efetivos, 2.277 tiveram seus órgãos transplantados, e 1.499 foram doadores de múltiplos órgãos [3].

Em uma análise mais recente, referente ao período de janeiro a junho de 2023, a ABTO registrou 6.793 PD. Dentro desse grupo, 4.858 não se tornaram doadores, 3.331 foram classificados como doadores elegíveis, e 1.930 efetivamente doaram órgãos. Dos doadores efetivos, 1.622 contribuíram para transplantes de órgãos, enquanto 1.016 foram doadores de múltiplos órgãos [3].

Conforme dados da ABTO em Santa Catarina, de janeiro a setembro de 2018, foram registradas 428 notificações de potenciais doadores. Destas, 224 não se concretizaram como doadores, enquanto 379 foram classificados como doadores elegíveis. No total, 204 doadores efetivos contribuíram para transplantes, sendo 163 responsáveis pela doação de órgãos e 113 por doações de múltiplos órgãos [3].

Já no período de janeiro a junho de 2023, a ABTO registrou 352 notificações de potenciais doadores em Santa Catarina. Dentro desse grupo, 194 não se transformaram em doadores, 270 foram considerados doadores elegíveis, resultando em 158 doadores efetivos. Dentre estes, 129 contribuíram com transplantes de órgãos, e 78 foram doadores de múltiplos órgãos [3]. Estes números ressaltam a relevância de estratégias contínuas para promover a efetividade da doação de órgãos na região [3].

Para o sucesso do processo de doação de órgãos, é imprescindível desfechos favoráveis no que se refere às atribuições dos profissionais de saúde responsáveis por conduzir todas as etapas do processo de identificação, notificação e manutenção de potenciais doadores de órgãos e tecidos [4].

Neste cenário, o profissional enfermeiro ganha evidência, quer seja na unidade de terapia intensiva prestando cuidados diretos ao paciente, quer seja na manutenção do potencial doador, ou ainda, desenvolvendo ações junto à Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTT) [4].

A Resolução COFEN Nº 710/2022, atualiza a norma técnica referente à atuação da Equipe de Enfermagem no processo de doação, captação e transplante de órgãos, tecidos e células e dá outras providências, auxiliando na Sistematização da Assistência de Enfermagem nessa temática [5]. O enfermeiro, possui a responsabilidade de realizar a identificação do potencial doador de órgãos, através do reconhecimento das condições clínicas do paciente, proceder a abertura do protocolo de notificação e proporcionar cuidados adequados aos doadores durante todo o procedimento [6].

Nesse sentido, cabe ao enfermeiro reconhecer suas atribuições durante a abertura do protocolo de doação de órgãos desde a identificação precoce de pessoas vivas, até as ações que garantam a funcionalidade dos órgãos e tecidos a serem retirados e transplantados [6].

Objetivo

A partir do exposto, o presente estudo tem como objetivo avaliar os desfechos relativos às atribuições dos enfermeiros de uma instituição hospitalar, referente a identificação e notificação do potencial doador de múltiplos órgãos.

Métodos

Trata-se de uma pesquisa exploratória, descritiva de abordagem quantitativa, desenvolvido de acordo com as diretrizes do Strobe (Strengthening the Reporting of Observational Studies in Epidemiology). Realizada com enfermeiros de um Hospital Regional do Sul do Brasil, no período de março a julho de 2017.

A população inicial foi selecionada de forma intencional composta por 60 enfermeiros (100% dos enfermeiros) com vínculo empregatício no hospital pesquisado. Destes, 17% (n= 10) foram considerados inelegíveis devido à licença ou férias durante a coleta de dados, resultando em uma população efetiva de 50 enfermeiros.

A coleta de dados envolveu a distribuição de um instrumento fechado, estruturado com base nos formulários da Central de Notificação de Captação e Distribuição de Órgãos e Tecidos do Estado de Santa Catarina (CNCDO/SC), de livre acesso. O instrumento abordou desde os critérios para a abertura do protocolo de morte encefálica (ME) até a identificação e medidas clínicas de manutenção do potencial doador de órgãos. Foi entregue aos enfermeiros juntamente com o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), no ambiente de trabalho do profissional, com prazo de 15 dias para devolutiva, Dos 50 instrumentos entregues aos profissionais enfermeiros, 70% (n= 35) fizeram a devolutiva com os questionários preenchidos correspondendo a uma amostra de 35 profissionais enfermeiros.

Os dados dos 35 questionários válidos foram inseridos no programa Microsoft® Excel versão 2013 e submetidos a uma análise estatística descritiva, que foi realizada por meio de frequência absoluta e média.

O estudo foi devidamente aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal da Fronteira Sul (CEP-UFFS), com o parecer: 1.667.911 e CAAE 56495916.2.0000.5564. Após a aprovação, o pesquisador apresentou aos participantes o desenho metodológico e objetivos, obtendo o voluntário consentimento e assegurando a confidencialidade e proteção dos dados, conforme preconizado pela Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) n°466/2012 [7].

Resultados

Participaram do estudo 35 enfermeiros, com uma prevalência de 91,4% (n= 32) do sexo feminino. A faixa etária dos enfermeiros variou entre 21 a 53 anos de idade, com média de 31,6 anos. A maioria, equivalente a 57,1% (n= 20), possuía especialização. Em relação às funções exercidas, 57,2% (n= 20) eram enfermeiros assistenciais, 31,4% (n=11) atuavam como coordenadores de unidades de internação, e 11,4% (n= 4) eram enfermeiros trainee.

Quando questionados quanto ao tempo de experiência profissional, a maioria, correspondente a 34,3 % (n= 12), tinha de 1 a 3 anos, seguida por 28,6% (n= 10) com 3 a 5 anos, 25,7% (n= 9) com mais de 10 anos de experiência, 5,7% (n= 2) com menos de um ano, e 5,7% (n= 2) com 5 a 10 anos de experiência. No que diz respeito à abordagem do assunto transplante de órgãos durante a graduação, 57,1% (n= 20) relataram ter tido contato com o tema.

Quanto à capacitação relacionada à identificação e notificação de potenciais doadores, 82,9% (n= 29) afirmaram ter participado de encontros promovidos pela CIHDOTT (Tabela 1).

Referente à responsabilidade do enfermeiro no processo de identificação e notificação de pacientes PD, observou-se que 54,2% (n= 19) dos participantes realizavam a notificação. Porém, 34,3% (n= 12) não executavam esse procedimento, 8,6% (n= 3) afirmaram que não consideram ser responsabilidade do enfermeiro notificar pacientes PD, e 2,9% (n= 1) desconhecem o protocolo para identificação e notificação (Tabela 2).

Das justificativas para a não realização da identificação e notificação do paciente PD, 34,3% (n= 12) alegam não ter recursos humanos suficientes para atender a essa demanda, enquanto 22,9% (n= 8) citam a falta de capacitação como fator coadjuvante na omissão dessa responsabilidade, conforme evidenciado na Tabela 3.

Discussão

Dentre os participantes, predominou a formação profissional lato sensu com enfermeiros na função assistencial. Realizando atividades de orientação e gestão da equipe de enfermagem em relação ao cuidado direto ao paciente, planejando, desenvolvendo e avaliando planos e ações inerentes às suas competências [8]. Quanto ao sexo, predominou o feminino, com destaque para o aumento gradativo de homens exercendo a profissão, ressignificando o surgimento de uma nova configuração da categoria [9].

Os resultados evidenciam as atribuições dos profissionais enfermeiros no que se refere a identificação, notificação de potenciais doadores de órgãos e tecidos. A maioria dos pesquisados identificam o PD e conhecem as principais etapas do processo de doação e transplante, sugerindo profissionais atentos às suas responsabilidades na salvaguarda do número do registro profissional e comprometimento social, humano e ético à população.

Ao enfermeiro não compete a realização do diagnóstico de ME, entretanto, ao identificar o potencial doador e realizar a manutenção adequada deste, deve estar atento às suas condições clínicas e às necessidades da família, no sentido de viabilizar a doação de órgãos [10]. Assim, além de realizar os cuidados ao doador elegível em morte encefálica, é o responsável por informar aos centros de transplantes a existência do caso. No que toca à entrevista familiar, exerce um papel de extrema importância, uma vez que a dificuldade de aceitação do diagnóstico de morte encefálica pelos familiares demonstra-se como uma das principais barreiras para a efetividade da doação [11].

Nessa perspectiva o enfermeiro pode desempenhar a função assistencial, conforme descrito anteriormente, ou de coordenação, ao supervisionar todo o processo de doação e transplante de órgãos. Para tal, o profissional enfermeiro deve utilizar de recursos técnicos, direcionados a logística e recursos humanos, visando promover sistemas de suporte para melhores resultados nos transplantes [12].

O estudo revela desfecho positivo sobre a identificação de PD, tais como: sinais indicativos de morte encefálica e abertura de protocolo, pré-requisitos para realização do 1º exame clínico no diagnóstico de morte encefálica considerando o uso de drogas depressoras do sistema nervoso central, bem como as etapas iniciais do processo de doação de múltiplos órgãos.

Neste sentido, Doria et al. [13] (2015) em seu estudo confirma os mesmos achados, pois em sua pesquisa, quando os enfermeiros são perguntados sobre a identificação de um potencial doador de órgãos, reconhecem o processo inicial e suas principais etapas.

Cumpre ressaltar, que mesmo diante de evidências positivas, os resultados demonstram que uma parcela expressiva de enfermeiros, não notifica os PD, justificando, em geral, não se sentirem responsáveis por esta fase do processo. Destaca-se que é atribuição do enfermeiro a função de identificar e notificar às Centrais de Captação e Distribuição de Órgãos do surgimento de potenciais doadores, sendo este um elemento-chave da sua atuação.

Estudo realizado por Freire et al. [14] (2012), apresentou resultados semelhantes, com maioria dos participantes (61,8%) impondo obstáculos que dificultam a assistência ao PD e citando o despreparo da equipe (34,6%); falta de materiais (23,1%), de estrutura adequada (19,2%) e falta de recursos humanos (3,8%) [14].

O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), corrobora junto ao CNCDO estadual, ser uma questão ética é obrigatória a notificação de potencial doador de órgãos junto às centrais por parte do profissional médico e do enfermeiro. Neste sentido, cabe ao enfermeiro, principalmente os que atuam na UTI, a avaliação do PD através do histórico clínico, exames laboratoriais, sorologia e viabilidade dos órgãos, testagem e compatibilidade com possíveis receptores e entrevista com familiares.

Concluída a avaliação é função do enfermeiro contatar a Central estadual sobre doador efetivo. Soma-se às suas atribuições, a participação na seleção dos receptores através de cadastro técnico e compatível com o doador, na identificação das equipes transplantadoras e em todo processo até o pós-transplante [6].

Das interrogações relacionadas às etapas do processo, quanto sobre os exames clínicos e complementares que são validados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para comprovação de morte encefálica e a respeito de quando deve ser realizado o exame para sorologia, uma parcela expressiva dos enfermeiros não identifica quais exames são necessários para comprovação de morte encefálica e quando deve ser realizado a sorologia do potencial doador.

O resultado descrito evidencia lacunas de processo no que se refere aos protocolos de identificação e notificação do PD, dado que pode estar relacionado à periodicidade deste tipo de paciente nos serviços de forma específica. Em comparação com outros estudos, os dados divergem dos obtidos em estudo realizado no hospital geral de Sergipe, o qual revelou prevalência de acertos em relação aos exames clínicos e gráficos realizados para confirmação da morte encefálica [13].

Com relação ao autorizante legal sobre o potencial doador, algumas peculiaridades legais devem ser consideradas, como idade do potencial doador, com responsável legal para pai, mãe, irmãos, avós, cônjuge, filhos, e na ausência de parentes, somente com uma autorização judicial, se o PD for maior de 18 anos ou emancipado. No caso de menor de 18 anos ou não emancipado, a lei segue outra diretriz em que se considera autorizante legal “responsáveis que constarem na certidão de nascimento/registro de identidade, tutor com comprovação legal, ausência de parentes ou responsáveis, somente com autorização judicial” [15].

No estudo, para a questão autorizante legal para maior de 18 anos, a maioria dos participantes contemplaram os requisitos dispostos em lei, no entanto, ainda há uma parcela significativa que não identifica o responsável legal nesta situação. Para os casos de menores de 18 anos, a maioria apresentou desfecho favorável à legislação vigente.

Em conjunto, os dados sinalizam atenção quando associados à função educativa dos profissionais de saúde, em especial dos enfermeiros e ao número de pessoas em fila de espera por órgãos que em bom funcionamento podem melhorar a qualidade de vida de milhares de pessoas.

Como limitações do estudo, destaca-se que a amostra representa a comunidade local. Contudo, é importante ressaltar que a área de abrangência foi considerada uma limitação, sugerindo a expansão para a realização de estudos multicêntricos, visando uma maior representatividade e generalização dos resultados.

No que tange às contribuições para a área da enfermagem, o estudo oferece subsídios para que os serviços de educação continuada, bem como as centrais de transplante ou comissões intra-hospitalares de transplante, identifiquem lacunas existentes. Dessa forma, podem planejar e implementar atividades que fortaleçam os desfechos relativos às práticas profissionais da enfermagem, promovendo aprimoramento contínuo e impactando positivamente na qualidade do cuidado prestado.

Conclusão

O estudo apresenta desfecho favorável em relação às atribuições dos profissionais enfermeiros sobre o processo de identificação, notificação e manutenção do PD de órgãos com 54,2% afirmando realizarem o procedimento. Todavia, fragilidades foram evidenciadas durante o processo, com potencial para comprometer o sistema de notificação e transplante, quando 34,2% afirmam não notificar potenciais doadores, acarretando possíveis repercussões que podem implicar no número de doações e de pessoas em filas de espera.

A participação da equipe é fundamental para o êxito do processo de doação de órgãos, uma das justificativas apresentadas por 8,6% dos participantes do estudo para sua não adesão, foi a falta de capacitação sobre o tema, ressaltando a fragilidade do conhecimento sobre a temática e sua necessidade de maior exploração.

Diante disto, sugere-se que as instituições hospitalares e CIHDOTTs promovam contínuo trabalho de educação permanente em doação de órgãos. Essa abordagem deve focar em resultados como a prevenção de subnotificações, uma maior atenção às especificidades dos protocolos e, especialmente, na sensibilização dos profissionais sobre a importância dessa temática. A adoção dessas medidas pode contribuir para aprimorar o processo, fortalecendo o sistema e, por conseguinte, otimizando o cenário das doações e transplantes.

Além dos achados principais, é importante mencionarmos as limitações deste estudo. Uma das limitações do estudo está relacionada ao número de enfermeiros participantes. Sugere-se a realização de novas pesquisas visando contemplar um número mais representativo de profissionais, incluindo os demais membros da equipe multiprofissional envolvida no processo de doação de órgãos para transplante. Apesar de apresentar dados relevantes e descobertas úteis, outra limitação é o recorte temporal de realização do estudo, por tratar-se de dados coletados em 2017, este pode não retratar plenamente a realidade atual vivenciada pelos profissionais. Assim, este estudo pode contribuir para o despertar do interesse em aprofundar as discussões acerca da temática.

Financiamento

Nenhum.

Conflito de interesses

Nenhum.